Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-/2002, de 11 de Janeiro foi nomeada, através do meu despacho datado de 30 de Novembro de 2009, Aida Catarina Rodrigues Antunes, para exercer funções de Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 2 de Dezembro de 2009.
Assim e nos termos da alínea c), do n.º 1 da lei supra citada, revogo o meu despacho de nomeação da anterior secretária, Maria Clara Almeida Pinto Pereira Rocha de Oliveira, datado de 30 de Novembro de 2009,com efeitos a partir de 1 de Dezembro do corrente ano.
Águeda, 9 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dr. Gil Nadais.
302690345
