Despacho 27644/2009, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Aurélia de Sousa
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Fonte: Diário da República n.º 249/2009, Série II de 2009-12-28.
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Data:
2009-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências na chefe de serviços de administração escolar para efectuar a avaliação dos assistentes técnicos
Despacho 27644/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão Tribunal de Contas 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar, Maria Armanda Alves Maio Dinis, competências para efectuar a Avaliação dos Assistentes Técnicos desta Escola.
Porto, Escola Secundária com 3.º Ciclo Aurélia de Sousa, 17 de Dezembro de 2009. - Nome: Delfina Augusta Araújo Rodrigues, Cargo: Directora.
202705565
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454589.dre.pdf .
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