Declaração (extracto) n.º 440/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 78/09, a fls. 177 Verso e 178, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 02/09/2008 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação de Solidariedade Social de Vila Nova de Milfontes - Creche, Jardim de Infância e ATL
Sede - Travessa de Santa Maria, 11, Vila Nova de Milfontes, Odemira.
Fins - o apoio a crianças e jovens, à família e à integração social e comunitária. Criação e desenvolvimento de um programa de equipamentos e espaços de apoio à infância, juventude e grupos carenciados, designadamente, Centro de Dia, Creche, Jardim de Infância e ATL. Promoção do acesso à educação, formação e integração profissional.
Admissão de sócios - podem ser associados todas as pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado: os que se exonerarem; os que deixarem de pagar a sua quota e não satisfaçam o pagamento das quotas em atraso, durante doze meses; os que forem demitidos, designadamente por actos que afectem o prestígio da associação.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 17.12.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques, Coordenadora Técnica.
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