Ao cessar funções como Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional, louvo o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes pela excelência do seu desempenho profissional e pelas extraordinárias qualidades e competências pessoais demonstradas no exercício das funções de secretário-geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública.
Executando os objectivos do Programa do Governo no que se refere ao relançamento da política de cooperação, e visando concretizar os compromissos assumidos no plano internacional para a promoção da dimensão externa da política de segurança interna, foi criada na dependência directa do meu Gabinete esta estrutura especializada, destinada a apoiar a coordenação da cooperação entre os países de língua portuguesa em matéria de segurança pública, e nomeado seu secretário-geral o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes, atento o mérito das suas realizações e a excelência dos seus contributos no domínio da segurança interna, aliados a uma superior clarividência estratégica e ao ecletismo das suas competências e saberes científicos e técnicos, altamente valorizados pela sua invulgar aptidão para o exercício de tarefas de direcção.
Fazendo jus ao seu longo e brilhante curriculum, e dando correcta expressão às orientações da tutela, o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes soube construir e implementar este ambicioso projecto, imprimindo uma visão inovadora, estratégica e prospectiva à área da cooperação e coordenação das políticas de segurança pública no espaço privilegiado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
É de enaltecer o seu empenho, determinação e entusiasmo em todo o processo de criação e consolidação daquela estrutura especializada, conseguindo granjear, junto dos altos responsáveis dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o reconhecimento do interesse e da pertinência deste projecto inovador de afirmação da CPLP no âmbito da segurança pública, como um espaço de cooperação internacional de excelência e de exportação de segurança para o mundo.
Na execução do plano de actividades superiormente aprovado, o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes soube encontrar plataformas de entendimento e denominadores comuns, capazes de funcionar como instrumentos catalisadores da ideia de coordenação e cooperação no domínio da segurança pública no espaço da CPLP, e construir, nesse âmbito, com os outros parceiros da Comunidade uma dinâmica de coordenação da cooperação solidária, abrangente e profunda, favorável à criação de processos e mecanismos de interacção científica e técnica, facilitadora do intercâmbio e da replicação das melhores práticas, promotora da aproximação doutrinária e, a prazo, de acordo com os tempos e interesses políticos de cada um dos Estados, propiciadora da implementação de estruturas de cooperação operacional multinacionais, designadamente para intervir no espaço geográfico e de interesse estratégico da CPLP.
Por tudo isto, o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes referencia-se como ilustre servidor do seu País, sendo credor de que os serviços por si prestados sejam qualificados como extraordinariamente importantes e distintos, por deles haver resultado honra e lustre para o Ministério da Administração Interna e para Portugal.
Ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos de segurança pública o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes, secretário-geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública.
19 de Outubro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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