Torna-se público, que por meus despachos proferidos no dia 2 de Novembro de 2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea c), do n.º 1, do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei para exercer as funções do meu Gabinete de Apoio Pessoal, como Chefe de Gabinete o Senhor Dr. Nélio da Câmara Rodrigues, Adjunto o Senhor António Abreu dos Santos, Secretária a Senhora Rita Cláudia Xavier Garcês, tendo iniciado o respectivo exercício à mesma data. Nos termos da alínea b), do n.º 2, do artigo 73.º da mencionada lei, nomeei para exercer as funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Eng. Juan Manuel Pardau de França, em regime de tempo inteiro, o Senhor Emanuel Dias de Castro, tendo iniciado o respectivo exercício à mesma data.
Paços do Município de Porto Moniz aos 2 dias do mês de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Edegar Valter Castro Correia.
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