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Aviso 23128/2009, de 23 de Dezembro

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Sumário

Aviso de nomeação em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 23128/2009

Torna-se público que nos termos dos artigo 73.º, n.º 1, alínea b) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, em regime de comissão de serviço, para constituírem o meu Gabinete de Apoio Pessoal, a partir de 3 de Novembro de 2009, os indivíduos abaixo indicados:

Rosa Maria Leite Mendes - Secretária;

Luísa Maria Ventura Silva - Secretaria;

Carlos Miguel da Costa Brilhante - Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

11 de Dezembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

302683193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454337.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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