No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e para efeitos do disposto no n-º6 do artigo12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11/09, determino que o trabalhador Américo Fernando Ribeiro Pinto, Assistente Operacional (Electricista), seja nomeado na modalidade de contrato de trabalho a termo certo, por ter concluído com sucesso o período experimental no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho a termo resolutivo certo da carreira de Assistente Operacional.
Lousada e Paços do Município, 23 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.
302680699