Aviso de nomeação para exercerem funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal: a adjunta Maria Cristina Fernandes Lopes e secretária Maria Olinda Duarte Simões Batista

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

• 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

  Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.