Declaração (extracto) n.º 438/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 76/09, a fls. 175 Verso e 176, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 12.09.2007 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social Ernesto Gonçalves Costa
Sede - Lugar de Grandrachã - Ucha - Barcelos - Braga
Fins - Intervir no âmbito social junto das famílias nas áreas da primeira infância e idosos: creche, centro de dia, apoio domiciliário. Secundariamente: o fomento da cultura e do desporto.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
Direcção-Geral da Segurança Social, em 16.12.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques, coordenadora técnica.
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