Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27 de Fevereiro, José António da Costa Tomé, vereador em regime de permanência, responsável pela direcção e gestão dos recursos humanos torna público, no uso das competências delegadas pelo Senhor Presidente da Câmara em 30 de Outubro de 2009, ao abrigo dos artigos 68.º e 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que foi desligado do serviço em 30 de Novembro, para efeitos de aposentação, o trabalhador Francisco Manuel Antunes Batista, Assistente Técnico, posicionado entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, e o nível remuneratório 9 e 10.
Paços do Município da Lourinhã, 14 de Dezembro de 2009. - O Vereador Responsável pela Direcção e Gestão dos Recursos Humanos, José António da Costa Tomé.
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