Despacho 27444/2009, de 22 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Marta Rebelo Patrício, jurista do núcleo de assessoria ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República
Despacho 27444/2009
Por despacho do Secretário da Procuradoria-Geral da República de 11 de Dezembro de 2009, foi renovada a comissão de serviço por mais três anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 333/99 de 20 de Agosto, conjugado com a alínea a), do n.º 4 do artigo 9.º e do artigo 23.º, da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, a licenciada Ana Marta Rebelo Patrício, jurista do núcleo de assessoria ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a 12 de Dezembro de 2009.
Data: 15 de Dezembro de 2009. - Nome: Carlos José de Sousa Mendes, Cargo: Secretário da Procuradoria-Geral da República.
202694517
- Extracto do Diário da República original:
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