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Aviso 22964/2009, de 21 de Dezembro

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Sumário

Nomeação como secretário para o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara de António dos Santos Meireles Fidalgo

Texto do documento

Aviso 22964/2009

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 03 de Novembro de 2009, proferido nos termos do n.º 3 do artigo 74.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado e republicado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2009, para exercer funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal:

António dos Santos Meireles Fidalgo, no cargo de Secretário

10 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.

302674112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453799.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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