Faço público que, por meus despachos de 23 de Outubro de 2009, nomeei, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e no uso da faculdade prevista na alínea b), do n.º 1, do artigo 73.º, da mesma lei, Paula Cristina Pereira Cardoso, em Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, e Paulo Manuel de Almeida e Silva, em Adjunto do mesmo, cujas remunerações correspondem a 90 % e 80 %, respectivamente, da remuneração legalmente prevista para os vereadores em regime de tempo inteiro, desta Câmara Municipal, conforme os n.os 1 e 2, do artigo 74.º, da referida Lei 169/99.
As presentes nomeações produzem efeitos à data de 23 de Outubro de 2009.
(As referidas nomeações não carecem de visto do Tribunal de Contas).
Município de Pombal, 9 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, (Narciso Ferreira Mota, eng.).
302692849
