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Aviso 22931/2009, de 21 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do chefe de gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 22931/2009

Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 09 de Novembro de 2009, no uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 73.º, e nos termos dos n.os 1 e 3 a 6 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, em regime de Comissão de Serviço, para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal, o Sr. Dr. Nuno Ricardo da Costa Maurício, com efeitos a 06 de Novembro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

302648793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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