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Aviso (extracto) 22922/2009, de 21 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de secretários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22922/2009

Torna-se público os meus despachos de 4 de Novembro de 2009 e 17 de Novembro de 2009, os quais determinam as nomeações, do Sr. Nuno Miguel Marques Baptista Cavaco para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Rui Pedro Gaspar Lopo, do Sr. Juvenal Neves Silvestre para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador José Nuno Santa Clara Gomes, e do Engenheiro Hernâni José Pereira Peixoto Magalhães para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal da Vereadora Sofia Amaro Martins, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 4 de Novembro de 2009, a 18 de Novembro de 2009 e 17 de Novembro de 2009, respectivamente, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro (L.A.L.).

Paços do Concelho do Barreiro, aos 24 de Novembro de 2009. -O Presidente da Câmara, Carlos Humberto Carvalho.

302659793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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