Despacho 27317/2009, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique
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Fonte: Diário da República n.º 245/2009, Série II de 2009-12-21.
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Data:
2009-12-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências para proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente
Despacho 27317/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2209, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador dos Assistentes Técnicos, na Chefe dos Serviços de Administração Escolar, Maria do Carmo Lopes Ferreira Soares.
Mais delego sem possibilidade de subdelegação as funções de avaliador dos Técnicos Superiores e Assistentes Operacionais na Subdirectora, Isabel Maria Neto das Neves.
Data: 14 de Dezembro de 2009. - Nome: João Alberto Chaves Caiado Rodrigues, Cargo: Director.
202688661
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1453629.dre.pdf .
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