Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Presidente da Câmara de 18 de Novembro de 2009, e nos termos do disposto no artigo 73.º, n.º 2 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com as Declarações de Rectificação n.os 4/2002 e 9/2002 de 6 de Fevereiro e de 5 de Março, respectivamente, foi nomeada Mara Luzia Santos Girante Saramago, para exercer as funções de secretária da vereadora em regime de permanência, Marisa Filipa dos Santos Rodrigues dos Santos, no qual se considera provida em regime de comissão de serviço, com início em 19 de Novembro de 2009.
Paços do Município, 27 de Novembro de 2009. - A Vice-Presidente da Câmara, Marisa Rodrigues Santos (Dr.ª).
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