Procedimento concursal comum para o preenchimento de:
. 7 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para actividades relacionadas com o acompanhamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)
. 3 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior para Estrutura de Projecto TURISMO 2015
do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por Despacho 48/09/MEF, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de Novembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto destinado ao preenchimento de
. 7 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para actividades relacionadas com o acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
. 3 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior para Estrutura de Projecto TURISMO 2015
Do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria referida, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
3 - O presente procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para o exercício de funções públicas, para o preenchimento dos postos de trabalho mencionados no precedente n.º 1, podendo ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou sem relação jurídica de emprego público, conforme autorização conferida pelo Despacho 48/09/MEF, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de Novembro de 2009.
3.1 - O recrutamento objecto do presente procedimento concursal inicia-se de entre trabalhadores que:
a) Não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; ou
b) Se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
3.2 - Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns dos postos de trabalho por aplicação do acima disposto, o recrutamento será feito de entre candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas legalmente estabelecidas para a cessação do procedimento concursal.
6 - Caracterização das funções e número de postos de trabalho a preencher e correspondentes requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam os seguintes requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher, identificação dos respectivos locais de trabalho de exercício das funções e correspondentes requisitos específicos de admissão:
I.7 postos de trabalho de Técnico Superior para acompanhamento do QREN:
a) 4 postos de trabalho identificados pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/QREN/FIN/2009 - 4 postos de trabalho de Técnico Superior para acompanhamento do QREN no instituto, em Lisboa, com as seguintes funções
. Análise de projectos de investimento, tendo em vista a concessão de incentivos financeiros;
. Acompanhamento financeiro dos projectos de investimento co-financiados através do Turismo de Portugal, I. P.;
. Prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter económico e financeiro a entidades públicas e privadas;
. Representação do Turismo de Portugal, I. P., sempre que tal se afigure necessário e nas matérias do seu âmbito de actuação
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura nas áreas de Economia ou Gestão
. Factor preferencial: Experiência profissional de, pelo menos 3 anos, na área de análise económica e financeira de projectos de investimentos e ou de empresas, assim como na análise da componente de formação profissional de candidaturas do sector do Turismo no âmbito do QCAIII e no acompanhamento de projectos de investimento apoiados no âmbito do sector do Turismo, nomeadamente ao nível da componente de formação profissional.
b) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/QREN/JUR1/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para acompanhamento do QREN no instituto, em Lisboa, com as seguintes funções
. Acompanhamento contratual dos projectos de investimento co-financiados através do Turismo de Portugal, I. P.;
. Elaboração de pareceres de natureza jurídica;
. Prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter jurídico a entidades públicas e privadas;
. Representação do Turismo de Portugal, I. P. sempre que tal se afigure necessário e nas matérias do seu âmbito de actuação
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura em Direito
. Factor preferencial: Experiência profissional de, pelo menos, 3 anos em funções similares, em especial em acompanhamento de projectos co-financiados por fundos comunitários
c) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/QREN/JUR2/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para acompanhamento do QREN no instituto, em Lisboa, com as seguintes funções:
. Acompanhamento contratual dos projectos de investimento co-financiados através do Turismo de Portugal, I. P.;
. Elaboração de pareceres de natureza jurídica;
. Prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter jurídico a entidades públicas e privadas;
. Representação do Turismo de Portugal, I. P. sempre que tal se afigure necessário e nas matérias do seu âmbito de actuação;
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura em Direito
. Experiência profissional de, pelo menos, 5 anos em funções similares, preferencialmente nas seguintes vertentes:
- Emissão de pareceres de natureza jurídica nas áreas de direito relevantes para o sector do Turismo, designadamente no domínio dos empreendimentos turísticos e de outros estabelecimentos de natureza turística;
- Instrução e acompanhamento de processos de contra-ordenação, processos administrativos e processos de contencioso administrativo;
- Acompanhamento de procedimentos, de análise ou de execução, no âmbito de instrumentos financeiros de apoio ao sector do Turismo;
- Colaboração na concepção e preparação de instrumentos financeiros de apoio ao investimento no sector do Turismo;
- Representação do Turismo de Portugal, I. P. sempre que tal se afigure necessário e nas matérias do seu âmbito de actuação
d) 1 postos de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/QREN/COM/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para acompanhamento do QREN junto no instituto, em Lisboa, com as seguintes funções
. Dinamização de acções de comunicação dos diversos sistemas de incentivo geridos pelo instituto, assegurando toda a operacionalização de eventos a organizar neste âmbito
. Acompanhamento da evolução dos processos de candidatura dos projectos, numa perspectiva de gestor do cliente, bem como acompanhamento das acções de comunicação, através de sistemas de monitorização das mesmas
. Apresentação de relatórios e divulgação de conclusões dos programas operacionalizados
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura em Relações Internacionais ou Comunicação Social, sendo factor preferencial uma formação complementar em Marketing ou Comunicação Empresarial
. Factor preferencial: Experiência profissional em funções similares, em especial em operacionalização e acompanhamento de acções de promoção ou divulgação de programas e de concepção e operacionalização de sistemas de monitorização dos mesmos
II.3 postos de trabalho para Estrutura de Projecto TURISMO 2015:
a) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/T2015/FIN/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a Estrutura de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015, na sede do instituto e em Coimbra, com as seguintes funções
. Instrução dos processos de candidatura de projectos a submeter ao QREN, da responsabilidade da Estrutura de Projecto Turismo 2015;
. Acompanhamento da evolução dos projectos do Pólo;
. Assessoria técnica ao Conselho da Parceria;
. Dinamização de acções de divulgação e de informação do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura na área de Economia ou Gestão
. Factor preferencial: Experiência profissional em funções similares, em especial no acompanhamento de projectos co-financiados por fundos comunitários.
b) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/T2015/JUR/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a Estrutura de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015, na sede do instituto e em Coimbra, com as seguintes funções:
. Coordenação da equipa da estrutura técnica de apoio à Estrutura de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015, controlando o respectivo desempenho, e preparando os planos de actividade e relatórios de acompanhamento da mesma
. Instrução e acompanhamento técnico dos processos de candidatura de projectos a submeter ao QREN, da responsabilidade da Estrutura de Projecto Turismo 2015
. Acompanhamento da evolução dos projectos do Pólo
. Assessoria jurídica ao Conselho da Parceria
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura em Direito
. Experiência profissional de, pelo menos, 3 anos em funções similares, com especial relevância no exercício de funções de coordenação no acompanhamento técnico de projectos co-financiados por fundos comunitários, bem como na própria análise e acompanhamento técnico e financeiro desses projectos co-financiados, com verificação dos relatórios de progresso, coordenação e acompanhamento de auditorias de controlo e elaboração e apresentação de relatórios de actividades
c) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/T2015/COM/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a Estrutura de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015, na sede do instituto e em Coimbra, com as seguintes funções
. Dinamização de acções de divulgação e de informação de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015
. Instrução e acompanhamento técnico dos processos de candidatura de projectos a submeter ao QREN, da responsabilidade da Estrutura de Projecto Turismo 2015
. Acompanhamento da evolução dos projectos do Pólo, numa perspectiva de Gestor do Cliente
Requisitos específicos:
. Habilitações académicas superiores: licenciatura nas áreas das Ciências Sociais e Humanos ou do Turismo, sendo valorizada a existência de pós-graduação nas áreas das Ciências Sociais e Humanas ou de Comunicação e Marketing
. Factor preferencial: Experiência profissional de, pelo menos, 3 anos em funções similares, em especial em acompanhamento de projectos co-financiados por fundos comunitários ou em equipas de projecto com missões específicas.
6.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Posição remuneratória - Tendo em conta o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutado numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
9 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível no site do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Turismo de Portugal, I. P., sita na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, ou ainda remetido por e-mail para recrutamento@turismodeportugal.pt, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, bem como expressa a Referência do posto de trabalho constante no ponto 6.2.
9.3 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade (cartão do cidadão), fotocópia do número de identificação fiscal, fotocópia do respectivo currículo e fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
9.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a g) do n.º 6.2. do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura, mencionando especificamente a escala de referência à avaliação de desempenho apresentada.
9.5 - Para confirmação da situação prevista no n.º 6 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de selecção:
11.1 - Os métodos de selecção preliminares a utilizar consistem na realização de avaliação curricular, entrevista de avaliação de competências e entrevista profissional de selecção. Cada um dos referidos métodos é eliminatório.
11.2.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e a última avaliação de desempenho obtida não anterior a 2006 (AD).
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
A avaliação curricular traduzir -se -á na seguinte fórmula:
AC = (0,30 x HA) + (0,50 x EP) + (0,10 x FP) + (0,10 x AD)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
11.2.2 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliados segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A classificação da entrevista de avaliação resulta da média aritmética dos níveis classificativos obtidos em cada uma das competências. Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte, sem prejuízo do disposto na alínea c) do ponto 14 do presente aviso.
12 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e a interacção pessoal. A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13 - Não é aplicável a este procedimento a possibilidade de opção por métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
14 - A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (0,40 x AC) + (0,30 x EAC) + (0,30 x EPS)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção consideram -se excluídos da valoração final.
15 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
16 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - Composição do júri:
Presidente: Dr. Carlos Abade, Director Coordenador da Direcção de Investimento
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elisabete Félix, Directora do Departamento de Análise; 2.º Dra. Elsa Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos
Vogais suplentes: 1.º Eng.º José Riscado dos Santos, Director do Departamento de Execução; 2.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos
17.1 - Compete ao primeiro vogal efectivo de todos os júris acima referidos proceder à substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos.
18 - Nos termos definidos na alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
19 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
A publicitação dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P. disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados na totalidade ou por tranches para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
20 - O Turismo de Portugal, I. P. obriga -se a respeitar a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Patrão
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