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Aviso 22621/2009, de 16 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de secretária do gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 22621/2009

Para os devidos efeitos torno público que, no uso da faculdade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por meu despacho de 26 de Novembro de 2009, nomeei Maria Lúcia Monteiro dos Reis Brito Carvalho de Matos para exercer funções de Secretária, no meu gabinete de apoio pessoal, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2009.

27 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.

302645811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452954.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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