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Declaração (extracto) 432/2009, de 16 de Dezembro

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Sumário

Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social - Associação de Apoio ao Deficiente - Nuno Silveira

Texto do documento

Declaração (extracto) n.º 432/2009

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 7, à inscrição n.º 57/93, a fls. 138 Verso, 94 e 152 Verso, dos Livros n.º 5, 8 e 10 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 07.12.2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Apoio ao Deficiente - Nuno Silveira (anteriormente denominada A.D.G. - Associação de Apoio ao Deficiente de Gondomar)

Sede - R. Prof. Moreira - Edifício "O Solidário" - Fanzeres - Gondomar - Porto

Direcção-Geral da Segurança Social, em 09.12.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).

302673595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-02-25 - Decreto-Lei 119/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Aprova o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade social (IPSS).

  • Tem documento Em vigor 1985-10-11 - Decreto-Lei 402/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Altera o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 11.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-29 - Portaria 139/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o Regulamento de Registo das Institutições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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