Declaração (extracto) n.º 431/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 67/09, a fls. 167 e 167 Verso, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 23.02.2007 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Casa do Pessoal do Arsenal do Alfeite
Sede - Cooperativa de Consumo Piedense, n.º 94 - Cova da Piedade - Almada
Fins - Promover e participar em acções tendentes a fortalecer os laços de solidariedade, amizade e cooperação entre os trabalhadores e ex-trabalhadores do Arsenal do Alfeite e seus familiares, desenvolvendo a sua actividade nas áreas sociais, culturais, recreativas e desportivas.
Admissão de sócios - Podem ser associados os trabalhadores e ex-trabalhadores do Arsenal do Alfeite e seus familiares, sócios singulares e as pessoas colectivas de direito público ou privado com ligações ao Arsenal do Alfeite e seus trabalhadores, como sócios colectivos.
Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de associados os que deixarem de cumprir os deveres estatutários ou de qualquer modo tenham lesado os interesses da instituição e ainda aqueles que manifestarem a intenção de deixarem de pertencer à mesma.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 09.12.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques, (Coordenadora Técnica).
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