Declaração (extracto) n.º 430/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2, à inscrição n.º 8/93, a fls. 105, do Livro n.º 5 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 24.11.2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social Santo António de Vaiamonte
Sede - Monforte - Vaiamonte - Portalegre
Fins - O desenvolvimento de acções/actividades de apoio à infância, deficiência e terceira idade, bem como outros fins sociais.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 09.12.2009. - A Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
302673757