Declaração (extracto) n.º 427/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 66/09, a fls. 166 e 166 Verso, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 13.12.2005 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Ajuda Cristã à Juventude
Sede - Quinta Ómega, Bairro do Pinheiro - Mafra
Fins - Desenvolvimento de actividades no âmbito da política social, prioritariamente em solidariedade e protecção em situações sociais desfavorecidas, assim como a promoção do desenvolvimento global de crianças, jovens, grupos e famílias, no sentido da sua melhoria profissional, pessoal, cultural, socioeconómica e emocional, através de uma intervenção social integrada.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios: Perdem a qualidade de associados os que: pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses; forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
Direcção-Geral da Segurança Social, em 27.11.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).
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