Aviso 22571/2009, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 242/2009, Série II de 2009-12-16.
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Data:
2009-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização para celebração de acordo de colaboração técnico-financeira entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestre, I. P., e a Câmara Municipal de Portalegre
Aviso 22571/2009
Por despachos de 30 de Junho e 30 de Novembro de 2009, da Secretária de Estado dos Transportes e do Ministro de Estado e das Finanças, respectivamente, foi autorizada a celebração de um acordo de colaboração técnico-financeira entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP e a Câmara Municipal de Portalegre, cujo objecto é o co-financiamento para a aquisição de 1 viatura pesada de passageiros.
O presente aviso é publicado em cumprimento do disposto no artigo 8.º, n.º 5, da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei das Finanças Locais.
7 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo do IMTT, I. P., António Crisóstomo Teixeira.
202672703
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452818.dre.pdf .
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