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Aviso 22546/2009, de 15 de Dezembro

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de um lugar de chefe de divisão da Área Social e Educação

Texto do documento

Aviso 22546/2009

Procedimento Concursal para provimento de um lugar de Chefe de Divisão da Área Social e Educação

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 8 de Setembro de 2009, proferido no âmbito da competência que confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, procedeu-se à anulação do Procedimento Concursal para provimento de um lugar de Chefe de Divisão da Área Social e Educação, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 21 de 30 de Janeiro de 2009.

Vila do Bispo, 29 de Setembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, José Eduardo B. R. M. Mateus.

302572482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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