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Aviso 22512/2009, de 15 de Dezembro

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Sumário

Exoneração de José Alexandre Duarte Parreira das funções de chefe do meu gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 22512/2009

No uso da competência que me confere o n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da referida legislação, exonerei O Sr. José Alexandre Duarte Parreira, das funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 2009 inclusive.

Óbidos, 5 de Novembro de 2009. - O Vice Presidente, Engenheiro Humberto da Silva Marques.

302612171

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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