Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que em 02/12/2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo indicado por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprovou o RCTFP.
Anastácio de Jesus Vieira, Encarregado Operacional - regressou ao posto de trabalho de origem em 01/12/2009 mantendo-se afecto à Divisão Sócio-Cultural, Educação e Apoio ao Desenvolvimento, posicionado entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria conforme resultou da transição operada nos termos do artigo 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
Paços do Município de Castelo de Paiva, 02 de Dezembro de 2009. - O Vereador, (José Manuel Moreira de Carvalho).
302663948
