Despacho 26945/2009, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate
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Fonte: Diário da República n.º 241/2009, Série II de 2009-12-15.
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Data:
2009-12-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos administrativos de serviço docente 2007/2008
Despacho 26945/2009
Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, Artur José Moranguinho dos Santos Moura, no uso das competências delegadas pelo Despacho 10969/2008, publicado no Diário da República, 2.asérie, n.º 74, de 15 de Abril, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente, celebrados ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, referentes ao ano escolar de 2007/2008, dos docentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
21 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Artur José Moranguinho dos Santos Moura.
202665681
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452553.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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