Despacho 26904/2009, de 15 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 241/2009, Série II de 2009-12-15.
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Data:
2009-12-15
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade, ao posto de cabo da classe de condutores de máquinas, o 9310200, primeiro-marinheiro CM Pedro Miguel Ribeiro da Lomba
Despacho 26904/2009
Por despacho de 19 de Outubro de 2009, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de condutores de máquinas, nos termos do artigo 286.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9310200, primeiro-marinheiro CM Pedro Miguel Ribeiro da Lomba (no quadro), a contar de 30 de Setembro de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da passagem à situação de reserva, do 116880, cabo CM Manuel Carlos da Silva Ramos.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9307498, cabo CM Rodrigo Pacheco Lourenço Bastos Boaventura.
19 de Outubro de 2009. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, capitão-de-mar-e-guerra.
202670038
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452493.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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