Anúncio de procedimento n.º 5598/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508156165 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ- RC
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de refeições confeccionadas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a selecção de co-contratantes no acordo quadro para o fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados em instalações próprias ou geridas pela entidade adquirente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Norte
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Centro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região do Alentejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região do
Alentejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região do Algarve
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região do Algarve
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma dos Açores
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma dos Açores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma da Madeira
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados na Região Autónoma da Madeira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 8
Designação do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados no território nacional
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições confeccionadas e prestação de serviços associados no território nacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI do programa de concurso;
2. Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
3. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
4. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do acordo quadro a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de
Pessoas Colectivas, com todas as inscrições em vigor;
5. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de candidatura implica:
1) A participação no concurso depende de prévia inscrição na plataforma electrónica disponível em http://ancpconcursos.ancp.gov.pt, no separador "Registar empresa", ficando registada a identificação, o nome do contacto e o endereço electrónico das entidades que se tenham inscrito.
2) O acesso à plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta de todos os actos do procedimento que devam ser publicados, bem como a apresentação de candidaturas.
3) O interessado que pretenda adquirir as peças do concurso deve proceder ao pagamento das mesmas através de transferência bancária para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159, SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159 no valor de €
515,00 acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de € 618,00 euros.
4) Após o pagamento, os interessados devem enviar, através da funcionalidade "Criar mensagem" na plataforma electrónica referida no n.º 1, o comprovativo de pagamento das peças do concurso, declaração de representação de poderes, redigida em conformidade com a minuta disponibilizada na plataforma electrónica e assinada electronicamente por quem obriga a empresa, e cópias dos documentos de identificação (bilhetes de identidade) do(s) responsável(is) nela indicados.
5) A declaração referida no número anterior é independente de qualquer processo de credenciação que os interessados tenham necessidade de efectuar junto da plataforma electrónica.
6) Após o envio dos documentos, os interessados devem solicitar o acesso às peças do concurso através da funcionalidade "Adquirir elementos documentais" na plataforma electrónica referida no n.º 1.
7) O acesso à plataforma electrónica para apresentação de candidaturas será facultado aos interessados que tenham solicitado o acesso às peças do concurso nos termos do número anterior, após a validação do pagamento das mesmas e verificação dos documentos indicados no n.º 4.
8) Os documentos que constituem a candidatura, referidos no artigo 11.º do programa de concurso, devem ser apresentados na plataforma electrónica, na função "Apresentar Candidatura", assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada.
9) O disposto no n.º 1 não é aplicável às entidades que já se encontrem registadas na plataforma electrónica, devendo as mesmas proceder em conformidade com o disposto nos números 2 a 8.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica constantes do artigo 7.º do programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade financeira constantes do artigo 8.º do programa de concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João de Almeida
Cargo: Administrador
402543119
