Manuel do Nascimento Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, em conformidade com o disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2007, de 20 de Fevereiro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 25 de Novembro de 2009 que, a partir do dia 4 de Janeiro de 2010, inclusive, e durante 30 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal.
A proposta de revisão do Plano Director Municipal acompanhada do parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento, dos demais pareceres emitidos, dos resultados das concertações e do Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta nos Paços do Concelho, sito na Avenida Carvalho Araújo n.º 1, na cidade de Vila Real, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.
A Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento, na forma, datas e locais a divulgar na comunicação social com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados na página da internet da Câmara Municipal de Vila Real, acessível através do endereço www.cm-vilareal.pt.
Durante o período de discussão públicos podem todos os interessados proceder à apresentação por escrito de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, através do preenchimento de modelo próprio, disponível no local da exposição e na página da internet da Câmara Municipal, devendo ser entregue no Gabinete do Atendimento ao Cidadão, ou remeter por correio, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real - "Revisão do Plano Director Municipal"- Av.ª Carvalho Araújo n.º 1 5000-657 Vila Real, ou no caso do preenchimento da versão on-line através do envio electrónico directo.
Vila Real, 30 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel do Nascimento Martins.
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