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Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 23 de Novembro de 2009, nomeei, em comissão de serviço, Adelaide Sofia Caldeira Ribeiro para desempenhar as funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 24 de Novembro do ano em curso, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Paços do Município de Vila Nova de Foz Côa, 3 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Gustavo de Sousa Duarte.
302655726
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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