Nomeação de Vereadores em regime de tempo inteiro
Rui Moisés Fernandes de Ascensão, Presidente da Câmara Municipal de Santana, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o seguinte despacho datado de 05 de Novembro de 2009:
"No uso da competência que me é conferida pela alínea d), n.º 1, do artigo 58.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para os efeitos constantes na mesma, nomeio para exercer a função de Vereadora a tempo inteiro a Dr.ª Odília Maria Freitas Garcês"
Santana, 03 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Moisés Fernandes de Ascensão.
302657621