Discussão pública
Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 20 de Novembro de 2009, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 03/96, emitido em nome de Sociedade Agrícola Casa de Vilacetinho, S. A., aumentando, no lote N.º 2, a área de implantação, que será de 136 m2, área de construção destinada a habitação com 272 m2, com dois pisos acima da cota de soleira, e 136 m2 destinados a estacionamento abaixo da referida cota, de tipologia bifamiliar com dois fogos, e que Rui Manuel Teixeira da silva pretende levar a efeito no lugar de Tapado, freguesia de Várzea do Douro, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 04 de Dezembro de 2009.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Várzea do Douro.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 20 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira, Dr.
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