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Aviso 22393/2009, de 14 de Dezembro

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 26/99, emitido em nome de António Pinto Santana, Lda., constituindo-se mais um lote 68, cuja área sairá do n.º 56, assim, o lote 56 ficará com uma área de 1140 m2

Texto do documento

Aviso 22393/2009

Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 17 de Novembro de 2009, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 26/99, emitido em nome de António Pinto Santana, Lda., constituindo-se mais um lote, n.º 68, cuja área sairá do n.º 56, Assim, o lote n.º 56 ficará com uma área de 1140 m2; área de construção de 360 m2; área de implantação de 180 m2 e anexos com 20 m2, sendo a área destinada a habitação de 180 m2 e estacionamento com 180 m2, de tipologia unifamiliar, com um fogo, O lote n.º 68, ficará com uma área de 1000 m2, sendo a área de construção de 364 m2; área de implantação de 210 m2, de tipologia unifamiliar e dois pisos, O lote n.º 61, terá uma área de construção de 480 m2; área de implantação de 169 m2, sendo a área destinada a habitação de 311 m2 e 169 m2 destinado a estacionamento de tipologia unifamiliar, com um fogo e três pisos, sito no lugar de almas, freguesia de Tuías, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 30 de Novembro de 2009.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Tuías.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 17 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira, Dr.

302633207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452409.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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