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Aviso (extracto) 22375/2009, de 14 de Dezembro

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Sumário

Cessação de funções de vários secretários dos gabinetes de apoio aos vereadores por termo do mandato 2005-2009

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22375/2009

Torna-se público que, nos termos do artº.74.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cessaram as funções em regime de comissão de serviço por termo do mandato 2005/2009, dos seguintes cargos:

- Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Bruno Vitorino, o Sr. Gonçalo Bofill Milheiro Soares com efeitos a 26/10/2009;

- Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Joaquim Manuel Fonseca Matias, o Sr. Manuel Ferreira Fernandes com efeitos a 26/10/2009;

- Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal da Vereadora Sofia Amaro Martins, o Sr. Helder Miguel Silva Pereira Alves Menor com efeitos a 15/11/2009.

Municipio do Barreiro, aos 16 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto Carvalho.

302646962

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452388.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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