Despacho 26865/2009, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda
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Fonte: Diário da República n.º 240/2009, Série II de 2009-12-14.
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Data:
2009-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências na adjunta do director Maria Helena Pereira Vieira Antunes Borralheiro
Despacho 26865/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador do pessoal não docente, na Adjunta do Director Maria Helena Pereira Vieira Antunes Borralheiro, conforme lista afixada nos locais habituais.
Data: Braga, 15 de Setembro de 2009. - Nome: Fausto Alves Farinha, Cargo: Director.
202663259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452262.dre.pdf .
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