Despacho 26864/2009, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda
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Fonte: Diário da República n.º 240/2009, Série II de 2009-12-14.
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Data:
2009-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências no chefe de serviços de administração escolar António Alberto Henriques Correia
Despacho 26864/2009
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador dos Assistentes Técnicos, que exercem funções nos Serviços Administrativos, no Chefe de Serviços de Administração Escolar, António Alberto Henriques Correia, conforme lista afixada nos locais habituais.
Data: Braga, 15 de Setembro de 2009. - Nome: Fausto Alves Farinha, Cargo: Director.
202663323
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452261.dre.pdf .
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