Despacho 26863/2009, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate
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Fonte: Diário da República n.º 240/2009, Série II de 2009-12-14.
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Data:
2009-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos contratos administrativos de serviço docente 2008-2009
Despacho 26863/2009
Por despacho do Presidente da Comissão Administrativa Provisória, no uso de competências que lhe foram delegadas na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10969/2008, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15/4/2008, foram homologados os contratos administrativos de serviço docente celebrados ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, dos professores abaixo mencionados e referentes ao ano escolar de 2008-2009:
(ver documento original)
Viana do Castelo, em 21 de Abril de 2009. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Artur José Moranguinho dos Santos Moura.
202664733
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452256.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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