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Aviso 22260/2009, de 11 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de António Pedro Pinto Sousa Teixeira em comissão de serviço, como director de Departamento Administrativo, Gestão e Finanças

Texto do documento

Aviso 22260/2009

Na sequência de procedimento de candidatura para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, publicado através da Oferta de Emprego Público na BEP n.º OE2009/0801 e no Jornal "O Primeiro de Janeiro", de Agosto de 2009, e dando satisfação ao preceituado no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho de 13 de Novembro de 2009, nomeei em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 2009, o Licenciado, António Pedro Pinto de Sousa Teixeira, no cargo de Director do Departamento Administrativo de Gestão e Finanças, considerando que possui experiência na área laboral; que o candidato nomeado é detentor de competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço:

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

António Pedro Pinto de Sousa Teixeira, Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense, em 1998.

Possui duas Pós-Graduações: Curso de Pós-Graduação, em Direito do Ordenamento, do Urbanismo, e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2000-2001 e Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no ano lectivo de 2002-2003.

Exerceu funções de Técnico Superior Jurista na Câmara Municipal de Celorico de Basto entre Junho de 2000 e Outubro de 2005.

Nomeado em Outubro de 2005 para exercer as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, na Câmara Municipal de Celorico de Basto, funções que exerceu até Outubro de 2009.

Nomeado em Setembro de 2007, Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade da Câmara Municipal de Celorico de Basto (Norma NP EN ISO 9001:2008).

Celorico de Basto, 19 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, (Dr. Joaquim Monteiro Mota Silva).

302635038

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452100.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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