Faz-se público que o Município de Coruche - Câmara Municipal pretende recrutar trabalhadores, mediante mobilidade interna na categoria entre serviços, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas nos seguintes termos:
1 - N.º e identificação dos postos de trabalho, carreira e categoria:
1.1 - 1 - DSUAZV-33 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional;
1.2 - 1 - DOE- 22 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
2 - Remuneração: pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico funcional de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro), até à 2.ª posição.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
3.1 - Posto de trabalho DSUAZV-33 - Promove a limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde pública, designadamente. Varredura manual. Varredura mecânica. Recolha e desinfeção das papeleiras. Aplicação de herbicida nas vias públicas. Apoio aos serviços de desinfestações. Remoção de areias das vias públicas. Limpeza de sarjetas. Promove a recolha de resíduos e indiferenciados. Recolha à superfície e enterrados. Recolha de fluxos de resíduos específicos, como monos e recolha multimaterial. Limpeza e desinfeção dos contentores de resíduos.
3.2 - Posto de trabalho DOE - 22 - Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Institui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes que lhe estejam afetos.
4 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
5 - Requisitos exigidos:
5.1 - Gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei geral do Trabalho em funções Públicas;
5.2 - Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Assistente Operacional (funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.2, respetivamente);
5.3 - Experiência comprovada nas funções nas áreas descritas;
5.4 - Escolaridade Obrigatória.
6 - Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista (Sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
7 - Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
8 - Forma de apresentação da candidatura: Mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche, requerimento no qual deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação (nome, estado civil, profissão e residência);
8.2 - Habilitações literárias;
8.3 - Identificação do aviso do procedimento de mobilidade, do posto de trabalho a que se candidata e do local em que o aviso foi publicitado;
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
9.1 - Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
9.2 - Curriculum Vitae, atualizado, detalhado, datado e assinado.
9.3 - Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do cartão de cidadão (frente e verso);
9.4 - Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição da funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10 - Publicitação: A presente oferta será publicitada em www.bep.gov.pt, bem como em jornal de expansão nacional (Diário de Notícias) e na 2.ª série do Diário da República.
27 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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