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Aviso 10172/2015, de 7 de Setembro

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Sumário

Procedimento Concursal para quatro contratos em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de assistente operacional, para o ano escolar de 2015-2016

Texto do documento

Aviso 10172/2015

Abertura de Procedimento Concursal para quatro contratos em funções públicas a termo resolutivo certo para assistentes operacionais - ano escolar 2015/2016 - por Despacho de 28/07/2015 do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

O Agrupamento de Escolas Figueira Norte torna público que se encontra aberto o processo de seleção para 4 (quatro) contratos de trabalho para Assistentes Operacionais a termo resolutivo certo, nos termos da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.

As condições de contratação são as seguintes:

Número de trabalhadores: Quatro (4);

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Figueira Norte;

Função: Assistente Operacional;

Horário: 40 horas semanais;

Remuneração ilíquida: 505(euro)/mês.

Duração do contrato: período definido a partir da data da assinatura do contrato até ao dia 31 de agosto de 2016.

Prazo de candidatura: Dez dias úteis após a publicitação no Diário da República.

Forma: A formalização da candidatura é efetuada através de formulário próprio, fornecido na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Figueira Norte (www.aefigueiranorte.pt) ou nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária c/3.º C.E.B. de Cristina Torres, dentro do horário normal de expediente.

Documentos a apresentar:

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae onde se inclua:

Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão (fotocópia);

Certificado de habilitações literárias (fotocópia);

Declaração de experiência profissional (fotocópia);

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).

Requisitos legais exigidos:

Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

Critérios de seleção:

a) Habilitação literária ou Experiência profissional comprovada (HL)

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 20

ou Experiência profissional comprovada - 20

b) Formação Profissional adequada às funções a desempenhar (FP)

Formação certificada:

Formação num total de, pelo menos 60h - 20

Formação num total de, pelo menos 30h - 16

Formação num total de, pelo menos 15h - 12

Formação com duração igual ou inferior a 15h - 8

Formação não certificada - 4

Sem formação - 0

c) Experiência Profissional na área comprovada (EP)

Mais de 10 anos de serviço - 20

De 5 a 10 anos de serviço - 10

Até 5 anos de serviço - 5

Sem experiência profissional na área - 0

d) Avaliação de desempenho OU, na sua ausência, Serviço na Unidade Orgânica (AD)

Menção de Excelente OU 10 ou mais anos de serviço - 20

Menção de Relevante OU de 5 a 9 anos - 10

Menção de Adequado OU de 6 meses a 4 anos de serviço - 5

Menção de Inadequado OU sem experiência nas Unidades Orgânicas do AEFN - 0

Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, por urgente conveniência de serviço, e de acordo com a faculdade prevista na alínea e) do artigo 57.º da Lei 35/2014, e dos n.º 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatória - avaliação curricular (AC).

A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com uma escala de 0 a 20 com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula:

Classificação Final (CF) = (HL + 2*FP + 3*EP + 2*AD)/8

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada na Escola Sede do Agrupamento e publicitada na sua página electrónica.

Composição do júri:

Presidente: Zélia Maria Rodrigues Oliveira (Encarregada Operacional)

Vogais efetivos: Isabel da Conceição Alves Correia de Oliveira (Assistente Técnica) e Adília de Fátima de Oliveira Antas Silva (Assistente Operacional)

Vogais Suplentes: Maria de Lourdes Furtado Ataíde (Chefe de Serviços Administrativos) e Ana Cláudia Maia de Oliveira (Assistente Operacional)

26 de agosto de 2015. - A Subdiretora, Catarina Alexandra Espírito Santo Figueiredo do Vale.

208909559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1451185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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