Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Prestação de Contas, da Direção de Serviços da Conta, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato, confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá por integralmente reproduzida, que o candidato Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Prestação de Contas, da Direção de Serviços da Conta, o mestre Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, com efeitos a 01 de setembro de 2015.
28 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
Nome: Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego.
Data de Nascimento: Marinha Grande, 8 de fevereiro de 1962.
Habilitações Literárias:
Mestrado em "Economia e Políticas Públicas", do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL);
Pós-graduação em "Administração e Políticas Públicas", do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);
Curso Superior (Bacharelato) em Contabilidade e Administração pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército (IMPE).
Formação profissional:
Certificado de Formação Profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública do INA (julho/2011); Formação complementar nas áreas da gestão, das finanças, da contabilidade, da auditoria e do planeamento e controlo de resultados.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Monitorização da Receita, da Direção dos Serviços da Conta, na Direção Geral do Orçamento, em regime de substituição, desde março de 2013;
Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de maio de 2012 a fevereiro de 2013;
Diretor do Serviço de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de julho de 2007 a maio de 2012;
Diretor de Serviços Administrativos do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, desde dezembro de 2003 a junho de 2007;
Chefe de Divisão dos Serviços de Fiscalização e Auditoria do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, de junho de 1999 a novembro de 2003;
Técnico Superior do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, de 1995 a 1999.
Representação e Participação em Grupos de Trabalho.
Coordenador e membro do Grupo de Trabalho de Apoio Técnico à Normalização Contabilística e do Grupo de Normalização do POCMS (2000 até 2012);
Representante do Ministério da Saúde no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNC-CNCAP), desde 2000 até à sua extinção (2011);
Membro do Comité Operacional que acompanhou os trabalhos da empresa de consultadoria e operacionalizou todas as ações necessárias ao processo de empresarialização dos hospitais que vieram a ser transformados em Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos (2002).
Outras Funções Relevantes:
Formador no âmbito da Contabilidade Geral, incluindo POCP e POCMS, da Contabilidade Analítica e da Contabilidade Orçamental;
Participação no Manual "O POCMS Explicado" - (coautoria com Dr. José Varela, Dr.ª Suzete Tranquada, Sr. João José e Sr. Victor Lino) - dezembro de 2001;
Membro da Ordem dos Economistas (OE) e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
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