Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 26575/2009, de 9 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Delegação de competências - CSAE

Texto do documento

Despacho 26575/2009

Aos 19 dias do mês de Novembro de dois mil e nove, no uso das suas competências inerentes ao cargo de directora do Agrupamento Vertical de Escolas do Marão e nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego a competência da avaliação do Pessoal Não Docente - Assistentes Técnicos - no Chefe de Serviços de Administração Escolar - Manuel Bernardo Mendes Coelho.

São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da Portaria 759/2009, de 16 de Julho.

02 de Dezembro de 2009. - A Directora, Ercília Gonçalves Costa.

202646565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda