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Aviso 98/2001, de 13 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República da Albânia depositado, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS)

Texto do documento

Aviso 98/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Albânia depositou, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), de 23 de Junho de 1979.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 103/80, de 11 de Outubro.

Nos termos do artigo XVIII, n.º 2, a Convenção entra em vigor, para a República da Albânia, no dia 1 de Setembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, João Rosa Lã.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/145061.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-11 - Decreto 103/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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