Cessação de funções do secretário do gabinete de apoio ao presidente
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da faculdade prevista no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cessou funções no passado dia 26 de Outubro de 2009, Joaquim Manuel Martinho Albino, na qualidade de Secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente. O trabalhador transita para a sua carreira/categoria de origem - Assistente Operacional e ficará posicionado entre a 7.ª e a 8.ª posição remuneratória, nível 7 e 8 a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 799,84 (euro).
Paços do Concelho de Odemira, 6 de Novembro de 2009. - O Vereador em Regime de Permanência, Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.
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