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Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de Professores deste Estabelecimento de Ensino a lista de antiguidade do pessoal docente, reportado a 31 de Agosto de 2009.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
Figueira da Foz 27 de Novembro de 2009. - A Directora, Maria Natália Leite Oliveira Pata.
202636731
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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