Despacho (extracto) n.º 26422/2009
Por despacho de 11 de Novembro de 2009 foi autorizada a colocação em situação em mobilidade especial, por opção voluntária, do Assistente Técnico Tomás António Galante de Sousa considerando que:
1) O artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugada pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, permite a colocação do trabalhador em causa em situação de mobilidade de especial;
2) O Assistente Técnico Tomás António Galante de Sousa, afecto ao mapa de pessoal desta Comissão, requereu a sua colocação voluntária em situação de mobilidade especial, ao abrigo daqueles normativo legais,
3) Nestes termos, obtida a anuência da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, é colocado em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, o trabalhador constante da seguinte lista, a qual produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, conforme expressa o artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
Listagem do Pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo colocado em Situação de Mobilidade Especial, por opção voluntária
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
16 de Novembro de 2009. - O Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
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