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Aviso (extracto) 21846/2009, de 3 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21846/2009

Para os devidos efeitos se público que, por meu despacho, de 24 de Outubro 2009, ao abrigo da competência que me confere o artigo 73.º, n.º 1 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi constituído o gabinete de apoio pessoal ao presidente, com inicio de funções a 24 de Outubro de 2009, com a seguinte composição:

Chefe de gabinete - Sandra Maria Gomes Guimarães;

Adjunto - Vânia Raquel Ribeiro Guimarães, em comissão de serviço;

Secretário - Mafalda Sofia Pereira Machado Sousa, em comissão de serviço.

Mais se torna público que foram designadas, por mim, para o cargo de secretária dos dois vereadores desta Autarquia as assistentes técnicas - Ângela Maria Fontão Gomes Teixeira e Olga Maria Vieira Silva, respectivamente, que exercem estas funções em comissão de serviço, com efeitos a 30 de Outubro e 27 de Outubro, respectivamente.

24 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel Silva Costa.

302620677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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