Declaração de rectificação 2956/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9. do despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se rectificado o aviso 20905/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009:
1 - Artigo 4.º, n.º 1, alínea a): onde se lê «declaração de rectificação 103-/2007, de 2 de Novembro» deve ler-se «declaração de rectificação 103-A/2007, de 2 de Novembro»;
2 - Artigo 7.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 76.º»;
3 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea e): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
4 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea f): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
5 - Artigo 13.º, n.º 7, alínea g): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
6 - Artigo 15.º, n.º 2: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 13.º»;
7 - Artigo 15.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
8 - Artigo 16.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;
9 - Artigo 18.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
10 - Artigo 18.º, n.º 3: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;
11 - Artigo 18.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
12 - Artigo 21.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
13 - Artigo 21.º, n.º 2: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;
14 - Artigo 21.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
15 - Artigo 24.º, n.º 3: onde se lê «previstas no n.º 2 do 0» deve ler-se «previstas no n.º 2 do artigo 13.º»;
16 - Artigo 24.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
17 - Artigo 24.º, n.º 3, alínea e): onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;
18 - Artigo 24.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
19 - Artigo 26.º, n.º 3, alínea a): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
20 - Artigo 26.º, n.º 5: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
21 - Artigo 26.º, n.º 6: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;
22 - Artigo 29.º, n.º 5: onde se lê «aprovada, deverm» deve ler-se «aprovada, devem»;
23 - Artigo 31.º, n.º 2: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;
24 - Artigo 35.º, n.º 2: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «no n.º 2 do artigo 13.º»;
25 - Artigo 35.º, n.º 2, alínea a): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
26 - Artigo 35.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
27 - Artigo 36.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
28 - Artigo 38.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
29 - Artigo 39.º, n.º 1, alínea b): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «do disposto no artigo 104.º»;
30 - Artigo 41.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
31 - Artigo 41.º, n.º 6: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
32 - Artigo 41.º, n.º 7: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
33 - Artigo 43.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
34 - Artigo 44.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
35 - Artigo 44.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
36 - Artigo 44.º, n.º 7: onde se lê «constante no 0» deve ler-se «constante no artigo 103.º»;
37 - Artigo 47.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 103.º»;
38 - Artigo 51.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
39 - Artigo 52.º: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
40 - Artigo 53.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
41 - Artigo 54.º: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
42 - Artigo 58.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
43 - Artigo 62.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 103.º»;
44 - Artigo 64.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
45 - Artigo 66.º, n.º 2: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
46 - Artigo 67.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
47 - Artigo 67.º, n.º 1, alínea f): onde se lê «conforme 0» deve ler-se «conforme artigo 103.º»;
48 - Artigo 67.º, n.º 1, alínea g), subalínea ii): onde se lê «conforme 0» deve ler-se «conforme artigo 103.º»;
49 - Artigo 68.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
50 - Artigo 69.º, n.º 1, alínea b): onde se lê «associadas zonas inundáveis» deve ler-se «associadas a zonas inundáveis»;
51 - Artigo 80.º, n.º 3: onde se lê «números 3 e 4 do 0» deve ler-se «n.os 3 e 4 do artigo 79.º»;
52 - Artigo 80.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 24.º»;
53 - Artigo 87.º, n.º 4: onde se lê «g) A Câmara» deve ler-se «a) A Câmara»;
54 - Artigo 87.º, n.º 4: onde se lê «h) No âmbito» deve ler-se «b) No âmbito»;
55 - Artigo 88.º, n.º 3: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
56 - Artigo 94.º, n.º 5, alínea c): onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 104.º»;
57 - Artigo 96.º, n.º 1: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 95.º»;
58 - Artigo 96.º, n.º 2: onde se lê «referidos no 0» deve ler-se «referidos no artigo 95.º»;
59 - Artigo 98.º, n.º 4: onde se lê «disposto no 0» deve ler-se «disposto no artigo 74.º»;
60 - Artigo 100.º, n.º 2: onde se lê «número 1 do 0» deve ler-se «n.º 1 do artigo 97.º»;
61 - Artigo 101.º, n.º 4: onde se lê «constantes no 0» deve ler-se «constantes no artigo 98.º»;
62 - Artigo 103.º, n.º 17: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
63 - Artigo 103.º, n.º 17, alínea b), subalínea viii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
64 - Artigo 103.º, n.º 21: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
65 - Artigo 103.º, n.º 21, alínea b), subalínea vii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
66 - Artigo 103.º, n.º 22: onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
67 - Artigo 103.º, n.º 22, alínea b), subalínea vii): onde se lê «número 2 do 0» deve ler-se «n.º 2 do artigo 71.º»;
68 - Artigo 103.º, n.º 36, alínea b), subalínea ii): onde se lê «aplica-se o 0» deve ler-se «aplica-se o artigo 98.º»;
69 - Artigo 103.º, n.º 37, alínea b), subalínea ii): onde se lê «aplica-se o 0» deve ler-se «aplica-se o artigo 98.º»;
70 - Artigo 104.º, alínea b): onde se lê «números 36 e 37 do 0» deve ler-se «n.os 36 e 37 do artigo 103.º»;
71 - Anexo I, quadro 8, coluna iii, linha 4, alínea a): onde se lê «Decreto-Lei 190/89» deve ler-se «Decreto-Lei 190/89, de 6 de Junho»;
72 - Anexo I, quadro 8, coluna ii, linha 12, n.º 1, alínea a): onde se lê «ou localizados ou localizados nos conjuntos» deve ler-se «ou localizados nos conjuntos»;
73 - Anexo I, quadro 8, coluna ii, linha 12, n.º 1, alínea d): onde se lê «Quando o se pretenda, e seja possível, levar a efeito uma nova construção tenha uma largura» deve ler-se «Quando se pretenda, e seja possível, levar a efeito uma nova construção que tenha uma largura».
26 de Novembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
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